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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 35, de 23/03/07
Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:20
Valor pago a perito deve recompensar os préstimos
De acordo com a decisão, o profissional deve atender ao parâmetro de razoabilidade que, além de suficiente para recompensá-lo, seja incapaz de sugerir menosprezo pelo seu labor
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 13:40
Pão de Açúcar é isentado de depósito prévio para custeio de honorários periciais
O despacho anulado diz respeito a ação trabalhista ajuizada por um açougueiro contra a Sendas, pleiteando, entre outros direitos trabalhistas, a incorporação de adicional de insalubridade às suas verbas rescisórias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2013 - 10:10
Justa causa. Férias proporcionais.
Adicional de insalubridade. Honorários periciais.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 07:01
TST mantém condenação de município em honorários periciais
O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:37
Empresa de Deborah Colker obtém suspensão de depósito prévio de perito
Ação trabalhista foi movida por uma bailarina que sofreu acidente durante a realização de um espetáculo da companhia de dança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Perito. Substituição por um especialista. Inadmissibilidade.
Prova pericial. Requerimento pelas partes. Honorários. Autor. Justiça gratuita responsabilidade do estado. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 10:53
Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação
Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
SFH. Aquisição de unidade habitacional. Vícios da construção. Legitimidade do agente financeiro.
A Caixa Econômica Federal detém legitimidade para responder por ação de indenização em virtude de
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:43
Entendendo o papel do perito judicial em SP: Quem são, o que fazem e por que precisam deles
, também conhecido como "Perito Judicial" em bom português. Neste artigo, vou explicar quem é o
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:24
Custas de perícia devem ser arcadas pelo Estado
pagamento dos honorários periciais é do autor, contudo, sendo ele beneficiário da justiça gratuita, quem deverá arcar com esse gasto é o Estado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso ordinário do reclamado. Honorários periciais. Não-conhecimento. Ausência de interesse recursal.
Determinado o pagamento dos honorários periciais em conformidade com o Provimento nº 01/07 deste
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.
Incidência. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 14:00
Benefício da justiça gratuita transfere ao Estado o ônus de arcar com as custas periciais
Servidora pública sustentou que assistência judiciária gratuita compreende isenção de taxas judiciárias, custas, honorários de advogado e periciais
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 18:43
A Alienação Parental, o Psicólogo Perito e a Justiça
Por Renata Bento.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 15:52
STF nega habeas corpus a médico-perito acusado de fraudar INSS
De acordo com o MPF, o grupo atuava por meio de concessão de benefícios de forma irregular, falsificação de exames médicos e laudos periciais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:48
Nulidade do Laudo Pericial. Exigência de Qualificação do Perito Judicial
A jurisprudência desta Corte Superior tem fixado que a única exigência feita ao perito judicial é
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Indenização por danos morais e materiais.
Espólio. Legitimidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:54
Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.
Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.